A Divisao Nacional de Publicidade considera valida a alegacao da Rapid Consulting de que o «My Emergency Radio» e «legal de possuir sem necessidade de licenca da FCC»

Nova Iorque, NY – 26 de maio de 2026 – Num processo instaurado pela Divisao Nacional de Publicidade da BBB National Programs, a Rapid Consulting, LLC (Rapid Radios) foi considerada como tendo fundamentos razoaveis para a sua alegacao «Possui-lo e legal, sem necessidade de licenca da FCC» relativamente ao seu My Emergency Radio.

A Rapid Radios e uma empresa familiar que comercializa e vende o My Emergency Radio, um radio amador.

A questao em causa para a Divisao Nacional de Publicidade (NAD) era se a alegacao «Legal de possuir sem necessidade de licenca da FCC» era sustentada pelos regulamentos aplicaveis da Comissao Federal de Comunicacoes (FCC).

A NAD determinou que a alegacao e sustentada no contexto da utilizacao de radio amador, uma vez que nao e necessaria uma licenca da FCC quando o radio e utilizado durante uma emergencia. Alem disso, o acordo da Rapid Radio em cumprir o Acordo de Publicidade e Conformidade Voluntaria (AVC) do Gabinete do Procurador-Geral do Michigan, que abordava algumas das alegacoes publicitarias contestadas, incluindo a divulgacao dos requisitos de utilizacao relevantes da FCC, ajudara a garantir que os consumidores sejam informados das regras aplicaveis da FCC.

Durante o inquerito, a Rapid Consulting informou a NAD de que tinha descontinuado permanentemente certas alegacoes contestadas relacionadas com as suas vendas e tecnologia. A NAD tratara as alegacoes descontinuadas, para efeitos de conformidade, como se a NAD tivesse recomendado a sua descontinuacao e o Anunciante tivesse concordado em cumprir.

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